Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.328 de 30 de Dezembro de 2004

Fica aberto um crédito de R$ 20.046.318,00 (Vinte milhões, quarenta e seis mil, trezentos e dezoito reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.