Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.326 de 30 de dezembro de 2004

Fica aberto um crédito de R$ 21.327,00 (Vinte e um mil, trezentos e vinte e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.