Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.324 de 30 de Dezembro de 2004

Fica aberto um crédito de R$ 159.343,00 (Cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional- Programática, conforme a Tabela 1, anexa.