Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.947 de 16 de setembro de 2004

Área 1, que consta pertencer à INDÚSTRIA COMÉRCIO ARTEFATOS METAIS POENTEDURA LTDA ME e/ou Outros, assim descrita: "Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=1005,3693 E=2081,343. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 103°22'38", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 57,24m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 52°02'06", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 14,38m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 36°36'26", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o logradouro, numa distância de 10,92m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 307°16'58", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,34m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 232°02'07", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 18,22m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 283°22'38", acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 52,44m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 193°22'38", acompanhando a linha de divisa, confrontando com JOSÉ EDUARDO S.S. DE MORAES, numa distância de 10,00m, até chegar ao inicial, perfazendo a área de 751,44m² (setecentos e cinqüenta e um metros quadrados e 44 decímetros quadrados)."; II - Área 2, que consta pertencer a UNIÃO TÉCNICA - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PEÇAS LTDA, VALTER ROBERTO RIZZI e/ou Outros, assim descrita: "Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=996,9361 E=2155,1757. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 127°16'52", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 2,00m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 163°33'09", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 12,12m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 103°52'53", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 41,6m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 105°24'29", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 94,58m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 55°25'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o logradouro, numa distância de 16,59m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 323°29'44", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 8,89m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 237°4'55", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,97m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 285°24'29", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 91,09m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 283°52'53", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 36,00m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 343°33'08", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,66m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 307°16'55", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,34m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 216°53'47", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o logradouro, numa distância de 10,00m, até chegar ao inicial, perfazendo a área de 1.586,97m² (um mil, quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e 97 decímetros quadrados)."; III - Área 3, que consta pertencer a LYDIA DOTTA LOBO, IND. MEC. RIVALTEC LTDA, GENARO ELIO BIFANO, REPLAN COMERCIAL E REC. DE EMBALAGENS LTDA e/ou Outros, assim descrita: "Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=947,3197 E=2301,1913. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 109°30'55", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 12,45m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 215°26'24", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 11,53m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 102°55'17", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 77,9m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 105°28'3", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 88,27m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 106°4'25", acompanhando o limite da faixa de domínio existente, confrontando com a SP-075, numa distância de 45,81m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 23°24'4", acompanhando a cerca de divisa, confrontando com TALGO, numa distância de 10,12m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 286°1'23", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 47,15m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 285°28'3", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 88,54m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 282°55'17", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 63,15m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 35°26'23", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,81m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 289°30'55", acompanhando o limite da faixa da servidão administrativa, confrontando com a área remanescente, numa distância de 18,96m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 233°29'46", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o logradouro, numa distância de 12,06m, até chegar ao inicial, perfazendo a área de 2.318,77m² (dois mil, trezentos e dezoito metros quadrados e 77 decímetros quadrados).". Artigo 2º - As despesas resultantes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gás Natural São Paulo Sul S.A.. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 2004 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 17/09/2004 Atualizado em: 17/09/2004 18:45