Artigo 8º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.897 de 27 de agosto de 2004

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos.