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Artigo 13, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.897 de 27 de agosto de 2004

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Art. 13

O código de classificação da série documental é a referência numérica que a associa ao seu contexto de produção, e é composto das seguintes unidades de informação:

I

órgão produtor;

II

função;

III

subfunção;

IV

atividade;

V

série documental.

Art. 13, V do Decreto Estadual de São Paulo 48.897 /2004