Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.613 de 30 de abril de 2004

Fica aprovado o Projeto Apicultura, de interesse para a economia estadual, a ser implantado, em todo o território paulista, com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), por meio das instituições oficiais de crédito, observada a disponibilidade orçamentária existente.