Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.399 de 30 de dezembro de 2003

Fica aberto um crédito de R$ 1.509.681,00 (Hum milhão, quinhentos e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Meio Ambiente, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.