Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.398 de 30 de dezembro de 2003

Fica aberto um crédito de R$ 36.807.437,00 (Trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.