Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.395 de 30 de dezembro de 2003

Fica aberto um crédito de R$ 4.160.775,00 (Quatro milhões, cento e sessenta mil, setecentos e setenta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.