Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.394 de 30 de dezembro de 2003

Fica aberto um crédito de R$ 1.314.719,00 (Hum milhão, trezentos e quatorze mil, setecentos e dezenove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.