Artigo 1º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.883 de 10 de junho de 2003

Art. 1º

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de Remanejamento dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Sumaré, configurados nas plantas cadastrais nºs 003-SU-01-0001-S a 003-SU-01-0005-S, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, constantes do Processo SEE-146/03 e apenso, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações, a saber:

I

Planta Cadastral nº 003-SU-01-0001-S, que consta pertencer a Medley S.A. Indústria Farmacêutica: o terreno começa no ponto 1 (N=7.472.754,8839; E=277.229,1041), segue pela distância de 10,16m até o ponto 2 (N=7.472.760,2648; E=277.237,7183); deste segue pela distância de 38,92m até o ponto 3 (N=7.472.731,3737; E=277.263,7940); deste segue pela distância de 10,00m até o ponto 4 (N=7.472.724,6736; E=277.256,3705); deste segue pela distância de 40,70m até o ponto inicial 1, totalizando a área de 398,07m²;

II

Planta Cadastral nº 003-SU-01-0002-S, que consta pertencer a B.T.R Brasil Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7.472.875,9403; E=277.119,8442), segue pela distância de 10,01m até o ponto 2 (N=7.472.882,3866; E=277.127,4967); deste segue pela distância de 164,51m até o ponto 3 (N=7.472.760,2648; E=277.237,7183); deste segue pela distância de 10,16m até o ponto 4 (N=7.472.754,8839; E=277.229,1041); deste segue pela distância de 163,07m até o ponto inicial 1, totalizando a área de 1.637,89m²;

III

Planta Cadastral nº 003-SU-01-0003-S, que consta pertencer a BUCKMAN Laborátorios Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7.473.083,1049; E=276.932,8763), segue pela distância de 10,00m até o ponto 2 (N=7.473.089,7957; E=276.940,3083); deste segue pela distância de 1,10m até o ponto 3 (N=7.473.088,9749; E=276.941,0397); deste segue pela distância de 278,29m até o ponto 4 (N=7.472.882,3866; E=277.127,4967); deste segue pela distância de 10,01m até o ponto 5 (N=7.472.875,9403; E=277.119,8442); deste segue pela distância de 277,98m até o ponto 6 (N=7.473.082,2976; E=276.933,5955); deste segue pela distância de 1,08m até o ponto inicial 1, totalizando a área de 2.792,24m²;

IV

Planta Cadastral nº 003-SU-01-0004-S, que consta pertencer a Hisako Kodama: O terreno começa no ponto 1 (N=7.473.151,9823; E=276.871,5059), segue pela distância de 5,00m até o ponto 2 (N=7.473.155,3572; E=276.875,1957); deste segue pela distância de 14,80m até o ponto 3 (N=7.473.144,3103; E=276.885,0385); deste segue pela distância de 5,02m até o ponto 4 (N=7.473.147,3331; E=276.889,0420); deste segue pela distância de 77,06m até o ponto 5 (N=7.473.089,7957; E=276.940,3083); deste segue pela distância de 10,00m até o ponto 6 (N=7.473.083,0983; E=276.932,8821); deste segue pela distância de 92,26m até o ponto inicial 1, totalizando a área de 847,72m²;

V

Planta Cadastral nº 003-SU-01-0005-S, que consta pertencer a Enio José Maluf: O terreno começa no ponto 1 (N=7.473.155,3572; E=276.875,1957), segue pela distância de 5,00m até o ponto 2 (N=7.473.158,7320; E=276.878,8855); deste segue pela distância de 15,27m até o ponto 3 (N=7.473.147,3331; E=276.889,0420); deste segue pela distância de 5,02m até o ponto 4 (N=7.473.144,3104; E=276.885,0385); deste segue pela distância de 14,80m até o ponto inicial 1, totalizando a área de 75,16m².