Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.556 de 30 de dezembro de 2002

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 46.494, de 11 de janeiro de 2002, de conformidade com a Tabela 2, anexa.