Artigo 6º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.465 de 18 de dezembro de 2002
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As unidades do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista têm os seguintes níveis hierárquicos:
I
de Serviço Técnico, o Núcleo de Reabilitação;
II
de Serviço Técnico de Saúde, o Núcleo de Atendimento de Saúde;
III
de Serviço:
a
o Núcleo de Segurança e Disciplina;
b
o Núcleo de Qualificação Profissional e Produção;
c
o Núcleo Administrativo;
IV
de Seção:
a
a Equipe de Vigilância;
b
a Equipe de Portaria;
c
a Equipe de Controle;
d
a Equipe de Contas Bancárias dos Presos;
e
a Equipe de Prontuários Penitenciários.