Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.928 de 19 de julho de 2002

Art. 2º

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de implantação das Estações de Controle de Pressão, configuradas nas plantas cadastrais AR-01-0001-00-D, AR-02-0009-00-D, AR-02-00030-00-D, AR-03-0005-00-D, AR-04-0006-00-D, AR-05-0139-00-D e AR-06-0004-00-D, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas cadastrais, a saber:

I

Planta Cadastral - Área nº AR-02-0009-00-D, que consta pertencer a Gumercindo Ferreira Júnior e Outro: o terreno começa no ponto 1 (N=7588001,1500 e E=787026,4967) e segue numa distância de 31,00m até o ponto 2 (N=7588004,3129 e E=787057,3349), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 3 (N=7587981,4329 e E=787059,6815), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 4 (N=7587978,2700 e E=787028,8433), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 1 (N=7588001,1500 e E=787026,4967), confrontando com a Rua e encerrando uma área de 713,00m²;

II

Planta Cadastral - Área nº AR-02-0030-00-D, que consta pertencer a COINBRA - FRUTESP S/A: o terreno começa no ponto 1 (N=7605072,9177 e E=774013,9071) e segue numa distância de 23,00m até o ponto 2 (N=7605093,657 e E=774023,851), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 3 (N=7605080,1998 e E=774051,9365), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 4 (N=7605059,515e E=774041,86), confrontando com a Estrada Municipal; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 1 (N=7605072,9177 e E=774013,9071), sem confrontantes e encerrando uma área de 713,00m²;

III

Planta Cadastral - Área nº AR-03-0005-00-D, que consta pertencer a Citrosuco Paulista S/A: o terreno começa no ponto 1 (N=7609914,7179 e E=771014,4369) e segue numa distância de 23,00m até o ponto 2 (N=7609911,2847 e E=771037,1793), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 3 (N= 7609880,6320 e E=771032,5519), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 4 (N=7609884,0652 e E=771009,8096), confrontando com a Rodovia Carl Fischer; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 1 (N=7609914,7179 e E=771014,4369) sem confrontantes e encerrando uma área de 713,00m²;

IV

Planta Cadastral - Área nº AR-04-0006-00-S, que consta pertencer a Moacir Cosmo Gandolpho e Outro: o terreno começa no ponto 1 (N=7610604,1634 e E=765464,4443) e segue numa distância de 23,00m até o ponto 2 (N=7610611,1971 e E=765486,3424), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 3 (N=7610580,4837 e E=765490,5481), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 4 (N=7610573,4500 e E=765468,6500), confrontando com Rodovia Carl Fischer; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 1 (N=7610604,1634 e E=765464,4443), confrontando com a Citrovita e encerrando uma área de 702,15m²;

V

Planta Cadastral - Área nº AR-05-0021-00-D, que consta pertencer a Etna Empreendimentos Imobiliários e Materiais de Construção Ltda.: o terreno começa no ponto 1 (N=7584831,9200 e E=792548,1100) e segue numa distância de 23,00m até o ponto 2 (N=7584848,2900 e E=792564,2700), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 44,00m até o ponto 3 (N=7584817,3896 e E=792595,5820), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 4 (N=7584800,7833 e E=792579,6758), confrontando com Cervejarias Kaiser Brasil Ltda.; daí deflete a direita e segue numa distância de 44,34m até o ponto 1 (N=7584831,9200 e E=792548,1100), sem confrontantes e encerrando uma área de 1.015,69m²;

VI

Planta Cadastral - Área nº AR-05-0139-00-D, que consta pertencer Santa Marianna Agropastoril S/A: o terreno começa no ponto 1 (N=7651360,7022 e E=836347,1402) e segue numa distância de 31,00m até o ponto 2 (N=7651389,7950 e E=836336,4348), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 3 (N=7651397,7378 e E=836358,0198), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 4 (N=7651368,6450 e E=836368,7252), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 1 (N=7651360,7022 e E=836347,1402), sem confrontantes e encerrando uma área de 713,00m²;

VII

Planta Cadastral - Área nº AR-06-0004-00-D, que consta pertencer a Egberto Monteiro de Barros e Outros: o terreno começa no ponto 1 (N=7649577,4336 e E=831333,5574) e segue numa distância de 31,00m até o ponto 2 (N=7649608,4034 e E=831334,925), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 3 (N=7649607,3887 e E=831357,9026) confrontando com a Rodovia Anel Viário; daí deflete a direita e segue numa distância de 31,00m até o ponto 4 (N=7649576,4189 e E=831356,535), sem confrontantes; daí deflete a direita e segue numa distância de 23,00m até o ponto 1 (N=7649577,4336 e E=831333,5574) sem confrontantes e encerrando uma área de 713,00m².