Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.718 de 25 de abril de 2002

Perderá o direito ao uso do Colar, devendo restituí-lo ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, juntamente com seus complementos, o agraciado que praticar qualquer ato atentatório à dignidade ou ao espírito da honraria.