Artigo 5º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.623 de 21 de março de 2002

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Art. 5º

Integram o Gabinete do Secretário:

I

Chefia de Gabinete;

II

Assessoria Técnica;

III

Comitê Gestor de Informação;

IV

Grupo de Planejamento Setorial.

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 47.930, de 07 de julho de 2003

V

Departamento de Reintegração Social Penitenciário

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 54.025, de 16 de fevereiro de 2009 (*) Redação dada pelo Decreto nº 49.874, de 09 de agosto de 2005 : "VI - Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária." (*) Redação dada pelo Decreto nº 55.733, de 23 de abril de 2010 (art. 2º - acrescenta inciso) : "VII- Museu Penitenciário Paulista.". SUBSEÇÃO II Da Chefia de Gabinete