Artigo 41, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.623 de 21 de março de 2002

receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos e material similar;

organizar e manter atualizado o seu acervo;

organizar e manter atualizados os registros bibliográficos e de legislação, atos oficiais normativos e jurisprudência;

reunir, classificar e conservar a documentação de trabalhos realizados pela Pasta e outros relacionados com sua área de atuação;

manter serviços de consultas e empréstimos;

orientar os interessados nas consultas e pesquisas legislativas e bibliográficas;

manter intercâmbio com outras bibliotecas ou órgãos de documentação;

acompanhar o movimento editorial nacional e internacional;

colaborar na preparação de originais destinados à publicação;

promover a divulgação e distribuição de publicações em geral;

promover a edição de boletins informativos, catálogos bibliográficos, coletâneas, sumários, resumos e outras publicações.