Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.594 de 11 de março de 2002

O artigo 5º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000 , passa a vigorar com seguinte redação: "Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar do Estado de São Paulo: I - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo); II - Diretoria de Ensino e Instrução (DEI); III - Diretoria de Finanças (DF); IV - Diretoria de Pessoal (DP); V - Diretoria de Saúde (DS); VI - Diretoria de Sistemas (DS); VII - Academia de Polícia Militar do Barro Braco (APMBB); VIII - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP); IX - Centro de Formação de Soldados "Coronel PM Eduardo ssumpção" (CFSd-Cel.Assumpção); X - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DAS/CG); XI - Corregedoria da Polícia Militar (Correg. PM); XII - Comando de Policiamento Metropolitano (CPM); XIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1); XIV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPA/M-2); XV - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPA/M-3); XVI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 (CPA/M-4); XVII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 (CPA-M-5); XVIII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA-M-6); XIX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 (CPA/M-7); XX - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 (CPA/M-8); XXI - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9); XXII - Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 (CPA/M-10); XXIII - Comando de Policiamento da Capital (CPC); XXIV - Comando de Policiamento do Interior-1 (CPI-1); XXV - Comando de Policiamento do Interior-2 (CPI-2); XXVI - Comando de Policiamento do Interior-3 (CPI-3); XXVII - Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4); XXVIII - Comando de Policiamento do Interior-5 (CPI-5); XXIX - Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6); XXX - Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7); XXXI - Comando de Policiamento de Choque (CPChq); XXXII - Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar "João Negrão" (GRPAe "João Negrão"); XXXIII - Estado Maior da Polícia Militar (2ª EM/PM); XXXIV - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras (CSM/O); XXXV - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (CSM/M Int); XXXVI - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (CSM/M Subs); XXXVII - Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização (CSM/MM); XXXVIII - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações (CSM/M Tel); XXXIX - Diretoria de Apoio Logístico (DAL); XL - Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv); XLI - Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb); XLII - Regimento da Polícia Montada "9 de Julho" (RPMon "9 de Jul"); XLIII- Centro Médico (C Med); XLIV - Centro Farmacêutico (C Farm); XLV - 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º BPM/I); XLVI - 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I); XLVII - 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior (3º BPM/I); XLVIII - 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I); XLIX - 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (5º BPM/I); L - 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6º BPM/I); LI - 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior (7º BPM/I); LII - 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I); LIII - 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I); LIV - 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (10º BPM/I); LV - 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (11º BPM/I); LVI - 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I); LVII - 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I); LVIII - 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior (14º BPM/I); LIX - 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I); LX - 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I); LXI - 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior (17º BPM/I); LXII - 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I); LXIII - 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (19º BPM/I); LXIV - 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I); LXV - 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior (21º BPM/I); LXVI - 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior (22º BPM/I); LXVII - 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior (23º BPM/I); LXVIII - 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (24º BPM/I); LXIX - 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior (25º BPM/I); LXX - 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior (26º BPM/I); LXXI - 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I); LXXII - 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (28º BPM/I); LXXIII - 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior (29º BPM/I); LXXIV - 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (30º BPM/I); LXXV - 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (31º BPM/I); LXXVI - 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I); LXXVII - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (33º BPM/I); LXXVIII - 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior (34º BPM/I); LXXIX - 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPM/I); LXXX - 36º Batalhão de Polícia Militar do Interior (36º BPM/I); LXXXI - 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior (37º BPM/I); LXXXII - 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (38º BPM/I); LXXXIII - 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior (39º BPM/I); LXXXIV - 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (40º BPM/I); LXXXV - 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (41º BPM/I); LXXXVI - 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (42º BPM/I); LXXXVII - 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior (43º BPM/I); LXXXVIII - 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior (44º BPM/I); LXXXIX - 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (45º BPM/I); XC - 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior (46º BPM/I); XCI - Centro de Processamento de Dados (CPD); XCII - Centro Odontológico (Codont); XCIII - Presídio Militar Romão Gomes (PMRG); XCIV - 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (6º BPM/M; XCV - 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (10º BPM/M); XCVI - 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (14º BPM/M); XCVII - 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (15º BPM/M); XCVIII - 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (17º BPM/M); XCIX - 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (20º BPM/M); C - 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (24º BPM/M); CI - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (25º BPM/M); CII - 26º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (26º BPM/M); CIII - 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M); CIV - 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M); CV - 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M); CVI - 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (33º BPM/M); CVII - Diretoria de Desenvolvimento Técnico-Operacinal (DTO).".