Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.475 de 28 de dezembro de 2001

Fica aberto um crédito de R$ 5.250.000,00 (Cinco milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional - Programática, conforme a Tabela 1, anexa.