Artigo 26, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.076 de 31 de agosto de 2001

Além da observância das normas gerais do presente Regulamento, a edificação e as áreas de risco deverão atender a ITCB respectiva, quando:

houver comercialização e/ou utilização de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP);

houver manipulação e/ou armazenamento de produtos perigosos, explosivos e líquidos inflamáveis ou combustíveis;

utilizar cobertura de sapê, piaçava ou similares;

for provida de heliporto ou heliponto;

houver comércio de fogos de artifício.