Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.076 de 31 de agosto de 2001

proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;

dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;

dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.