Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 45.999 de 15 de agosto de 2001

Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, que consta pertencer a Casa de Idosos "Aldeia de Emaus", Centro do Professorado Paulista, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7399781,88 e E=256301,24 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 04º11'06", distância de 188,62m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 91º13'08", distância de 235,05m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 177º52'44", distância de 256,66m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 298º30'53", distância de 118,53m; Segmento 5-6 - em curva com raio de 193,53, desenvolvimento de 139,03m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 258º14'27", distância de 20,08m, perfazendo uma área de 49.815,26m²."; b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, que consta pertencer a Casa de Idosos "Aldeia de Emaus", Centro do Professorado Paulista, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 7 de coordenadas N=7399585,06 e E=255860,00, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 00º00'00", distância de 29,94 m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 57º37'09", distância de 224,40m; Segmento 9-10 - em curva com raio de 314,28, desenvolvimento de 143,30m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 78º14'27", distância de 138,50m; Segmento 11-12 - em curva com raio de 163,53, desenvolvimento de 117,70m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 118º30'53", distância de 120,79m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 120º19'10", distância de 279,57m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 119º32'48", distância de 96,49m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 129º55'55", distância de 84,17m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 223º59'23", distância de 15,27m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 305º36'34", distância de 97,73m; Segmento 18-19 - em curva com raio de 156,26, desenvolvimento de 80,47m; Segmento 19-20 - em linha reta com azimute 282º55'41", distância de 446,33m; Segmento 20-21 - em curva com raio de 261,04, desenvolvimento de 87,59m; Segmento 21-22 - em linha reta com azimute 187°40'12", distância de 144,78m; Segmento 22-23 - em linha reta com azimute 190°22'03", distância de 43,43m; Segmento 23-07 - em linha reta com azimute 266º42'21", distância de 208,20m, perfazendo uma área de 97.472,64m².";

Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, na Rodovia Raposo Tavares, que consta pertencer a UNISO (Universidade de Sorocaba), e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 24 de coordenadas N=7399550,00 e E=255860,00 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86º42'21", distância de 212,38m; Segmento 25-26 - em linha reta com azimute 259º37'56", distância de 44,77m; Segmento 26-27 - em linha reta com azimute 262º19'48", distância de 143,95m; Segmento 27-28 - em curva com raio de 226,04, desenvolvimento de 75,45m; Segmento 28-29 - em linha reta com azimute 102º55'41", distância de 445,89m; Segmento 29-30 - em curva com raio de 121,26, desenvolvimento de 64,41m; Segmento 30-31 - em linha reta com azimute 125º36'34", distância de 94,79m; Segmento 31-32 - em linha reta com azimute 223º59'23", distância de 218,24m; Segmento 32-33 - em linha reta com azimute 315º45'50", distância de 265,19m; Segmento 33-34 - em linha reta com azimute 276º27'32", distância de 266,69m; Segmento 34-35 - em linha reta com azimute 276º57'11", distância de 206,52m; Segmento 35-24 - em linha reta com azimute 284º19'22", distância de 242,54m, perfazendo uma área de 111.828,95m².";

Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 100 e o quilômetro 101, que consta pertencer a Sorobombas S.A., Água Doce Cachaçaria, Modulaque Planejamento de Interiores, Ibis Hotel e Restaurante, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395710,00000 e E=248578,00000, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 170º35'20", distância de 136,34m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 260º39'13", distância de 228,15m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 357º14'08", distância de 46,96m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 40º23'60", distância de 123,43m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 76º13'57", distância de 128,79m, perfazendo uma área de 25.180,22m²."; b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 100 e o quilômetro 101, que consta pertencer a Sorobombas S.A., Água Doce Cachaçaria, Modulaque Planejamento de Interiores, Ibis Hotel e Restaurante, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395592,00000 e E=248350,00000, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 180º23'05", distância de 18,22m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 187º12'26", distância de 40,32m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 281º45'49", distância de 379,51m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 77º12'03", distância de 103,04m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 215º09'12", distância de 26,53m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 80º13'45", distância de 175,05m; Segmento 7-1 - em linha reta com azimute 112º47'26", distância de 129,08m, perfazendo uma área de 19.076,97m².";

Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7394968,1231 e E=244399,2316 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 342º30'39", distância de 82,39m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 68º22'40", distância de 59,48m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 336º18'26", distância de 93,64m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 66º30'22", distância de 33,39m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 342º47'02", distância de 55,07m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 78º08'18", distância de 73,90m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 166º16'53", distância de 60,77m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 110º41'31", distância de 168,22m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 279º03'01", distância de 86,09m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 207º36'08", distância de 90,03m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 152º50'14", distância de 27,55m; Segmento 12-01 - em linha reta com azimute 247º02'28", distância de 148,98m, perfazendo uma área de 29.683,73m².";

Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395136,00000 e E=244148,00000 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 328º42'38", distância de 12,60m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 91º00'34", distância de 130,58m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 183º13'50", distância de 24,05m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 272º49'54", distância de 95,02m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 357º57'30", distância de 13,34m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 264º47'09", distância de 27,39m, perfazendo uma área de 2.445,61m².";

Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7394977,56828 e E=244593,75480 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 160º04'34", distância de 11,37m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 60º52'06", distância de 170,24m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 108º11'12", distância de 42,92m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 155º14'60", distância de 59,71m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 59º40'44", distância de 55,41m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 151º52'37", distância de 34,79m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 65º55'00", distância de 20,72m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 155º30'43", distância de 66,06m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 64º35'48", distância de 74,29m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 334º32'40", distância de 30,12m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 63º55'13", distância de 24,32m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 333º29'05", distância de 31,09m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 11º41'28", distância de 92,04m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 86º17'14", distância de 115,65m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 03º46'52", distância de 18,37m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 271º41'49", distância de 88,01m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 177º56'04", distância de 15,09m; Segmento 18-19 - em linha reta com azimute 262º26'55", distância de 138,59m; Segmento 19-20 - em linha reta com azimute 337º23'22", distância de 4,30m; Segmento 20-21 - em linha reta com azimute 359º49'02", distância de 7,82m; Segmento 21-22 - em linha reta com azimute 46º22'17", distância de 6,02m; Segmento 22-01 - em curva de raio 699,73, desenvolvimento de 341,74m, perfazendo uma área de 36.115,23m²."; IV - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327/A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 105 e quilômetro 107, que consta pertencer a Maria Eloisa Santarini Moreira Porto, Toray Produtos Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395831,2704 e E=243658,6106 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 235º01'25", distância de 29,29m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 318º58'37", distância de 252,15m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 290º22'02", distância de 267,86m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 261º55'48", distância de 259,56m, Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 336º20'16", distância de 19,88m, Segmento 6-7 - em curva com raio de 567,48, desenvolvimento de 298,26m, Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 112º00'15", distância de 244,09m, Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 127º23'06", distância de 136,50m, Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 149º26'13", distância de 113,69m, Segmento 10-1 - em linha reta com azimute 126º09'06", distância de 25,87m, perfazendo uma área de 23.682,96m².";

Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Kazuko Kishiue e Nevio Terzi, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387375,87456 e E=295663,68520 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 197º07'59", distância de 20,04m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 290º51'56", distância de 58,68m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 298º19'35", distância de 56,40m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 33º31'06", distância de 20,08m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 118º19'35", distância de 53,28m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 110º51'56", distância de 56,07m, perfazendo uma área de 2.244,31m².";

Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Comércio de Veículos Roque de Moraes, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387439,00284 e E=295683,14598 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em curva de raio 7.332,93m, desenvolvimento de 16,55m; Segmento 2-3 - em curva de raio 26.720,17m, desenvolvimento de 44,98m; Segmento 3-4 - em curva de raio 20,04m, desenvolvimento de 29,58m; Segmento 4-5 - em curva de raio 322,45m, desenvolvimento de 29,18m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 176º20'27", distância de 24,03m; Segmento 6-7 - em curva de raio 416,10m, desenvolvimento de 17,08m; Segmento 7-8 - em curva de raio 299,81, desenvolvimento de 26,16m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 112º10'56", distância de 68,22m; Segmento 9-1 - em linha reta com azimute 17º07'59", distância de 20,07m, perfazendo uma área de 2.313,72m²."; c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, na Rodovia Raposo Tavares, que consta pertencer a Cris Metal, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387689,10591 e E=294942,99590 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 211º28'37", distância de 22,05m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 301º07'21", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 23º18'00", distância de 18,92m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 117º32'40", distância de 50,12m, perfazendo uma área de 1.024,40m²."; d) Área D: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Móveis Rústicos King, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387727,57477 e E=294966,54837 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 31º28'37", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 302º35'43", distância de 50,01m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 211º28'37", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 122º35'43", distância de 50,01m, perfazendo uma área de 750,14m²."; e) Área E: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 44 e o quilômetro 45, que consta pertencer a Cantinho Lanches, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387974,83708 e E=293516,78060 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 246º17'53", distância de 16,79m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 336º17'53", distância de 40,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 85º16'40", distância de 25,56m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 156º17'53", distância de 16,48m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 182º12'08", distância de 16,90m, perfazendo uma área de 813,81m².";

Área F: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 44 e o quilômetro 45, que consta pertencer a Supermercados Serrana, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7388036,60665 e E=293506,01895 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 04º41'18", distância de 30,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 265º15'09", distância de 29,57m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 175º15'09", distância de 29,69m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 85º01'18", distância de 24,65m, perfazendo uma área de 800,60m².";

Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, está situada no Município de Mairinque e Comarca de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 95 e o quilômetro 96, que consta pertencer a Espólio Francisco Vieira, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395710,31119 e E=278867,82829 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 198º40'37", distância de 61,41m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 108º40'37", distância de 15,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 18º40'37", distância de 61,41m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 288º40'37", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 921,18m².";

Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, está situada no Município de Mairinque e Comarca de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 95 e o quilômetro 96, que consta pertencer a Eurico Tanzi, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395768,54480 e E= 278848,54049 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 341º19'23", distância de 19,73m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 251º19'23", distância de 61,41m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 161º19'23", distância de 20,00m; Segmento 4-1 - em curva de raio 301,06m, desenvolvimento de 61,52m, perfazendo uma área de 1.155,78m²."; VII- Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A: a) Área A: a área a ser desapropria da conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 93 e o quilômetro 94, que consta pertencer a Lázaro Soares, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7398989,47627 e E=254038,22201 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 117º21'50", distância de 5,26m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 225º18'40", distância de 57,39m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 315º39'02", distância de 5,00m; Segmento 4-1- em linha reta com azimute 45º18'40", distância de 55,74m, perfazendo uma área de 282,85m²."; b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 93 e o quilômetro 94, que consta pertencer a Francisco Moron Blanco, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7399052,18786 e E=253973,64236 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 225º18'40", distância de 49,94m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 135º39'32", distância de 10,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45º18'40", distância de 50,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 315º18'40", distância de 10,00m, perfazendo uma área de 499,72m²."; VIII - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A: a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, está situada no Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 97 e quilômetro 98, que consta pertencer a João Penha Dias, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7396738,34625 e E=251338,61559 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 315º50'22", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 45º50'22", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 135º50'22", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 225º50'22", distância de 50,00m, perfazendo uma área de 750,00m²."; b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, está situada no Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 97 e quilômetro 98, que consta pertencer a João Penha Dias, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7396805,92285 e E=251271,84431 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 225º50'22", distância de 50,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 135º50'22", distância de 15,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45º50'22", distância de 50,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 315º50'22", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 750,00m²."; IX - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A: a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Benedito Fernandes, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397214,20899 e E=240906,69521, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 303º11'35", distância de 52,96m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 30º57'32", distância de 11,85m; Segmento 3-1 - em linha reta com azimute 135º41'16", distância de 54,72m, perfazendo uma área de 313,50m².";

Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Itu na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Maria Rodrigues Bett, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397254,2434 e E=240860,0936, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 216º07'56", distância de 8,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303º11'35", distância de 70,09m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 36º07'56", distância de 6,00m; Segmento 4-1 - em curva com raio de 865,50, desenvolvimento de 70,24m, perfazendo uma área de 523,36m²."; c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Betty S. Oliveira, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397273,10508 e E=240960,53426, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 305º54'35", distância de 78,47m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 301º37'54", distância de 61,72m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 216º07'56", distância de 15,00m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 120º51'19", distância de 37,83m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 125º11'54", distância de 102,34m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 36º07'56", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 2.134,05m²."; X - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A: a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A, está situada no Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 113 e o quilômetro 114, que consta pertencer a Marcos de Alencar Santos, Antonio Ferreira Pinto, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397014,66985 e E=236324,84743, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 162º14'47", distância de 13,99m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 252º08'11", distância de 99,85m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342º08'11", distância de 13,99m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 72º08'11", distância de 99,88m, perfazendo uma área de 1.397,40m²."; b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A, está situada no Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 113 e o quilômetro 114, que consta pertencer a Maria Antunes Cruz, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397064,57872 e E=236296,61029, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 342º19'50", distância de 5,47m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 72º08'00", distância de 12,01m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342º14'47", distância de 14,53 m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 252º08'11", distância de 100,04m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 162º08'11", distância de 20,00m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 72º01'46", distância de 87,99m, perfazendo uma área de 1.934,68 m².". Artigo 2º - Fica a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A.. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2001 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 16/08/2001 Atualizado em: 20/05/2003 12:26