Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 45.603 de 28 de dezembro de 2000

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5º do Decreto nº 44.659, de 13 de janeiro de 2000, de conformidade com a Tabela 2, anexa.