Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 98 de 13 de fevereiro de 2023
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 3, de 9 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Dom Cavati, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.