Decreto Estadual de Minas Gerais nº 97 de 16 de abril de 2015

Altera o Anexo do Decreto NE nº 245, de 5 de junho de 2014, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Alpinópolis 2/Passos 1, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Alpinópolis e Passos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Art. 1º

O Anexo do Decreto NE nº 245, de 5 de junho de 2014, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Alpinópolis 2/Passos 1, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Alpinópolis e Passos, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO (a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 245 , de 5 de junho de 2014) As descrições perimétricas e áreas de terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: ......................................................................... IX - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P38, de coordenadas N 7.693.601,141m e E 352.700,317m; deste segue, com azimute de 280°25'45" e distância de 87,91m até o vértice P39, de coordenadas N 7.693.617,055m e E 352.613,855m; deste segue, confrontando com a propriedade de Maria Nunes Lemos e Outro com os seguintes azimutes e distâncias: 334°46'06" e 28,31m até o vértice P40, de coordenadas N 7.693.642,663m e E 352.601,788m; 100°25'45" e 102,02m até o vértice P41, de coordenadas N 7.693.624,195m e E 352.702,123m; 88°32'04" e 67,00m até o vértice P37, de coordenadas N 7.693.625,909m e E 352.769,104m; deste segue, confrontando com a propriedade de Noel Silveira do Amaral com os seguintes azimutes e distâncias: 182°34'49" e 23,06m até o vértice P36, de coordenadas N 7.693.602,875m e E 352.768,066m; 268°32'04" e 67,77m até o vértice P38, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 1.819,31m²; X - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P38A, de coordenadas N 7.693.602,667m e E 352.692,029m; deste segue, confrontando com a propriedade de Maria Nunes Lemos e Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 333°31'02" e 28,77m até o vértice P41A, de coordenadas N 7.693.628,414m e E 352.679,202m; 100°25'45" e 23,31m até o vértice P41, de coordenadas N 7.693.624,195m e E 352.702,123m; 88°32'04" e 67,00m até o vértice P37, de coordenadas N 7.693.625,909m e E 352.769,104m; deste segue, confrontando com a propriedade de Noé Silveira do Amaral com os seguintes azimutes e distâncias: 182°34'49" e 23,06m até o vértice P36, de coordenadas N 7.693.602,875m e E 352.768,066m; 268°32'04" e 67,77m até o vértice P38, de coordenadas N 7.693.601,141m e E 352.700,317m; 280°25'45" e 8,43m até o vértice P38A, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 1.914,31m²; XI - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P42, de coordenadas N 7.693.701,836m e E 352.153,242m; deste segue, confrontando com o Córrego Dantas com os seguintes azimutes e distâncias: 41°54'03" e 13,93m até o vértice P43, de coordenadas N 7.693.712,202m e E 352.162,543m; 359°25'13" e 11,33m até o vértice P44, de coordenadas N 7.693.723,531m e E 352.162,429m; 100°25'45" e 446,74m até o vértice P40, de coordenadas N 7.693.642,663m e E 352.601,788m; deste segue, confrontando com a propriedade de Maria Nunes lemos e Outra com os seguintes azimutes e distâncias: 154°46'06" e 28,31m até o vértice P39, de coordenadas N 7.693.617,055m e E 352.613,855m; 280°25'45" e 468,35m até o vértice P42, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 10.470,26m²;

XII

inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P45, de coordenadas N 7.694.287,767m e E 350.629,821m; deste segue, confrontando com a propriedade de Jose Magela Moreira e outra com os seguintes azimutes e distâncias: 26°57'03" e 23,00m até o vértice P46, de coordenadas N 7.694.308,271m e E 350.640,246m; 117°38'38" e 1.012,10m até o vértice P47, de coordenadas N 7.693.838,681m e E 351.536,818m; 100°25'45" e 582,90m até o vértice P48, de coordenadas N 7.693.733,164m e E 352.110,091m; deste segue, confrontando com o Córrego Dantas com os seguintes azimutes e distâncias: 217°29'20" e 22,91m até o vértice P49, de coordenadas N 7.693.714,985m e E 352.096,148m; 249°10'36" e 5,01m até o vértice P50, de coordenadas N 7.693.713,206m e E 352.091,469m; 280°25'45" e 571,68m até o vértice P51, de coordenadas N 7.693.816,691m e E 351.529,230m; 297°38'38" e 1.015,31m até o vértice P45, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 36.623,10m²; ......................................................................... XXXIV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7697252,7666m, E 347082,6363m, deste, segue confrontando com a propriedade de Irene de Oliveira Freitas, com azimute de 133º41' 11,01'' e distância de 95,80m, até o vértice 02, de coordenadas N 7697186,5984m, E 347151,9103m, deste, segue confrontando com o Córrego, com azimute de 201º3' 23,34'' e distância de 6,24m., até o vértice 03, de coordenadas N 7697180,7708m, E 347149,6667m, deste, segue com azimute de 234º36'55,36'' e distância de 4,92m, até o vértice 04, de coordenadas N 7697177,9233m, E 347145,6576m, deste, segue com azimute de 240º14' 27,26'' e distância de 3,70m., até o vértice 05, de coordenadas N 7697176,0867m, E 347142,4454m, deste, segue com azimute de 204º36' 12,70'' e distância de 3,32m, até o vértice 06, de coordenadas N 7697173,0634m, E 347141,0610m, deste, segue com azimute de 186º37' 31,04'' e distância de 4,85m, até o vértice 07, de coordenadas N 7697168,2421m, E 347140,5010m, deste, segue com azimute de 204º21' 43,20'' e distância de 1,95m, até o vértice 08, de coordenadas N 7697166,4606m, E 347139,6943m, deste, segue confrontando com a propriedade de Irene de Oliveira Freitas, com azimute de 313º41' 11,03'' e distância de 88,76m, até o vértice 09, de coordenadas N 7697227,7674m, E 347075,5099m, deste, segue confrontando com a propriedade de Irene de Oliveira Freitas, com azimute de 15º54' 39,61'' e distância de 25,99m, até o vértice inicial 01, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 2.106,92 m²; XXXIV - I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7697320,9606m, E 347011,2414m, deste, segue com azimute de 133º41'10,99'' e distância de 98,73m, até o vértice 02, de coordenadas N 7697252,7666m, E 347082,6363m, deste, segue com azimute de 195º54'39,61'' e distância de 25,99m, até o vértice 03, de coordenadas N 7697227,7674m, E 347075,5099m, deste, segue com azimute de 313º41'10,91'' e distância de 98,25m, até o vértice 04, de coordenadas N 7697295,6321m, E 347004,4597m, deste, segue com azimute de 14º59'21,62'' e distância de 26,22m, até o vértice inicial 01, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.265,31 m²; ......................................................................... LVIII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P230, de coordenadas N 7.700.866,214m e E 343.266,282m; deste segue, confrontando com a propriedade da Prefeitura de Passos com os seguintes azimutes e distâncias: 37°07'31" e 8,66m até o vértice P231, de coordenadas N 7.700.873,119m e E 343.271,509m; 44°38'35" e 14,40m até o vértice P232, de coordenadas N 7.700.883,363m e E 343.281,626m; 133°41'11" e 299,66m até o vértice P233, de coordenadas N 7.700.676,385m e E 343.498,320m; deste segue, confrontando com a propriedade de Joaquim Pereira da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 224°15'49" e 23,00m até o vértice P234, de coordenadas N 7.700.659,913m e E 343.482,266m; 313°41'11" e 298,68m até o vértice P230, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 6.889,05m²; .........................................................................

LXIV

inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P260, de coordenadas N 7.702.073,016m e E 342.002,835m; deste segue, confrontando com a propriedade de P65 - Emilio Júlio Coelho com os seguintes azimutes e distâncias: 41°26'19" e 23,02m até o vértice P261, de coordenadas N 7.702.090,272m e E 342.018,068m; 133°41'11" e 46,78m até o vértice P259, de coordenadas N 7.702.057,962m e E 342.051,894m; deste segue, confrontando com a propriedade de AA- Prefeitura de Passos com os seguintes azimutes e distâncias: 199°59'39" e 25,12m até o vértice P258, de coordenadas N 7.702.034,359m e E 342.043,306m; 313°41'11" e 55,97m até o vértice P260, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 1.181,55m²; .........................................................................

XCII

inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P347 de coordenadas N=7.708.077,315m e E=336.271,858m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 302°42'29" e distancia 63,16m ate o vértice P354 de coordenadas N=7.708.111,446m e E=336.218,710m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 315°24'11" e distancia 136,22m ate o vértice P354A de coordenadas N=7.708.208,443m e E=336.123,069m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 91°28'48" e distancia 33,16m ate o vértice P353A de coordenadas N=7.708.207,587m e E=336.156,213m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 135°24'11" e distancia 109,78m ate o vértice P353 de coordenadas N=7.708.129,416m e E=336.233,291m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 122°42'29" e distancia 89,15m ate o vértice P348 de coordenadas N=7.708.081,241m e E=336.308,309m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 263°51'07" e distancia 36,66m ate o vértice P347 de coordenadas N=7.708.077,315m e E=336.271,858m, onde teve inicio a descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 4.580,65m²;

XCII

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P354A de coordenadas N=7.708.208,443m e E=336.123,069m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 315°24'11" e distancia 159,32m ate o vértice P349 de coordenadas N=7.708.321,889m e E=336.011,208m deste segue confrontando com a propriedade da Prefeitura de Passos com azimute 48°06'54" e distancia 17,15m ate o vértice P350 de coordenadas N=7.708.333,337m e E=336.023,974m deste segue confrontando com a propriedade da Prefeitura de Passos com azimute 34°46'22" e distancia 5,47m ate o vértice P351 de coordenadas N=7.708.337,831m e E=336.027,094m deste segue confrontando com a propriedade da Prefeitura de Passos com azimute 26°32'10" e distancia 0,52m ate o vértice P352 de coordenadas N=7.708.338,299m e E=336.027,328m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 135°24'11" e distancia 183,57m ate o vértice P353A de coordenadas N=7.708.207,587m e E=336.156,213m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 271°28'48" e distancia 33,16m ate o vértice P354A de coordenadas N=7.708.208,443m e E=336.123,069m, onde teve inicio a descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 3.930,53m²; .........................................................................

CIII

inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P401, de coordenadas N 7.710.030,152m e E 334.548,940m; deste segue, confrontando com a rodovia MG 146 com os seguintes azimutes e distâncias: 55°37'54" e 46,56m até o vértice P402, de coordenadas N 7.710.056,435m e E 334.587,372m; 162°22'04" e 142,03m até o vértice P403, de coordenadas N 7.709.921,080m e E 334.630,393m; 156°06'26" e 130,99m até o vértice P404, de coordenadas N 7.709.801,315m e E 334.683,448m; 160°36'46" e 20,91m até o vértice P400, de coordenadas N 7.709.781,587m e E 334.690,390m; deste segue, confrontando com a propriedade de Geraldo Magela da Silva e outro com os seguintes azimutes e distâncias: 279°36'18" e 45,06m até o vértice P399, de coordenadas N 7.709.789,105m e E 334.645,960m; 341°20'36" e 1,77m até o vértice P406, de coordenadas N 7.709.790,780m e E 334.645,395m; 335°41'12" e 130,11m até o vértice P407, de coordenadas N 7.709.909,348m e E 334.591,826m; 340°27'18" e 128,19m até o vértice P401, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 11.353,24m²;

CIV

inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P410, de coordenadas N 7.710.110,460m e E 334.476,722m; deste segue, confrontando com o Rio Bocaina com os seguintes azimutes e distâncias: 36°12'05" e 0,57m até o vértice P411, de coordenadas N 7.710.110,917m e E 334.477,056m; 343°01'14" e 8,41m até o vértice P412, de coordenadas N 7.710.118,962m e E 334.474,600m; 328°54'59" e 12,73m até o vértice P413, de coordenadas N 7.710.129,864m e E 334.468,028m; 321°39'51" e 1,79m até o vértice P414, de coordenadas N 7.710.131,271m e E 334.466,915m; 66°04'38" e 66,66m até o vértice P415, de coordenadas N 7.710.158,304m e E 334.527,852m; 160°27'18" e 85,90m até o vértice P416, de coordenadas N 7.710.077,356m e E 334.556,589m; 342°22'04" e 94,79m até o vértice P417, de coordenadas N 7.710.167,696m e E 334.527,875m; 331°31'27" e 7,89m até o vértice P418, de coordenadas N 7.710.174,629m e E 334.524,115m; deste segue, confrontando com a propriedade de Alvim Soares de Oliveira e Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 51°14'24" e 23,38m até o vértice P419, de coordenadas N 7.710.189,264m e E 334.542,342m; 151°31'27" e 14,24m até o vértice P420, de coordenadas N 7.710.176,743m e E 334.549,134m; 162°22'04" e 115,70m até o vértice P409, de coordenadas N 7.710.066,479m e E 334.584,180m; deste segue, confrontando com a rodovia MG 146/ DER com os seguintes azimutes e distâncias: 235°52'15" e 46,87m até o vértice P408, de coordenadas N 7.710.040,181m e E 334.545,380m; 340°27'18" e 92,35m até o vértice P421, de coordenadas N 7.710.127,212m e E 334.514,484m; 246°04'38" e 41,31m até o vértice P410, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 6.517,63m²; ................................................................." (nr) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000

FERNANDO DAMATA PIMENTEL