Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.644 de 27 de agosto de 1930

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA Djalma Pinheiro Chagas Bases de tarifa e de tarefas especiais a que se refere o decreto n. 9.644, de 25 de a agosto de 1930. Passageiros Tabela A Base-padrão 21 Passagem mínima Observação — Ao preço das passagens, calculadas pela respectiva tabela, serão adicionadas os impostos dos governos federal e estadual. Transportes fúnebres Por quilômetro 2$500 Com o mínimo de 20$000 Bagagens e encomendas Tabela B — 1 Base-padrão 70 — Bagagem de passageiros e encomendas dos artigos classificados nesta tabela. Tabela B — 2 Base-padrão 70 — Bagagem de passageiros e encomendas dos artigos classificados nesta tabela. Tabela B — 3 Base padrão 63 — Encomendas dos artigos classificados nesta tabela. Tabela B — 4 Base-padrão 63 — Encomendas dos artigos classificados nesta tabela. Valores Os despachos de valores pagam as taxas das tabelas B — 1 ou B — 2 e mais 2%, “ad-valorem”, com o mínimo de 5$000 de taxa “ad-valorem”, por despacho. Nota — Os metais e pedras preciosas quando despachados diretamente pelos exploradores das minas, considerados, como são, produtos de indústrias da zona das estradas, ficam sujeitos a taxa de ½ % “ad-valorem”, e não 2%. Animais Tabela D — 1: Base-padrão 61 – Aves e pequenos animais, em caixas, engradados, gaiolas, viveiros, etc. Tabela D — 2: Base-padrão 61 — Aves e pequenos animais, em caixas, engradados, gaiolas, viveiros, etc. Tabela D — 3: Não é aplicada. Tabela D — 4; Não é aplicada. Tabela D — 5: Base-padrão 13 — Gado suíno, caprino, lanígero e semelhante; cães amordaçados e bezerros, até o número de 60 cabeças por expedição. Tabela D — 6: Não é aplicada. Tabela D — 7: Não é aplicada. Mercadorias Tabelas Base-padrão C — 1 68 C — 2 66 C — 3 64 C — 4 60 C — 5 52 C — 6 50 C — 7 46 C — 8 44 C — 9 40 C — 10 38 C — 11 34 C — 12 32 C — 13 31 C — 14 30 (1) C — 15 64 — 40 (1) Até 50 quilômetros, base-padrão 64. Além de 50 quilômetros, base-padrão, 40. Tarifas especiais Artigos Base-padrão Açúcar bruto despachado pelas usinas da zona da Navegação 39 Cerveja, bebidas, refrigerantes e gazonas 54 Gasolina 54 Querosene 54 Manteiga Até 50 quilômetros 63 Além de 50 quilômetros 35 Sal bruto, grosso, moído ou triturado em vagão completo 23