Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.640 de 28 de janeiro de 1966
Dá denominação de “Joaquim Miguel”, às Escolas Combinadas de Moinhos, Município de Leandro Ferreira. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 1966.