Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 961 de 29 de dezembro de 2025
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1.402, de 16 de dezembro de 2025, publicado em 17 de dezembro de 2025, do Prefeito Municipal de Itabira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.