Decreto Estadual de Minas Gerais nº 96 de 11 de março de 2014
Renova o reconhecimento do Curso de Ciências Econômicas – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no Município de Montes Claros. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 828, de 27 de novembro de 2013, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento do Curso de Ciências Econômicas – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no Município de Montes Claros, pelo prazo de quatro anos.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Nárcio Rodrigues da Silveira