Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 950 de 23 de dezembro de 2025
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 71, de 18 de dezembro de 2025, publicado em 19 de dezembro de 2025, do Prefeito Municipal de Durandé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.