Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 95 de 23 de fevereiro de 2012
Art. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 001, de 6 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Alpercata, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por desastre – Enxurradas ou Inundações Bruscas.