Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 941 de 22 de dezembro de 2025
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 63, de 26 de novembro de 2025, do Prefeito Municipal de Ouro Verde de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.