Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 94 de 22 de março de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 60, de 9 de fevereiro de 2021, do Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.