Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 94 de 10 de março de 2017
Art. 1º
– Fica homologado o Decreto Municipal nº 11, de 27 de fevereiro de 2017, do Prefeito Municipal de Japonvar, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.