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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.399 de 21 de janeiro de 1966

Dá denominação de “Olivia Quintão”, á Escola Infantil Combinada da cidade de Tombos. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 1966.


Art. 1º

– Fica atribuida a denominação de "Olivia Quintão", à Escola Infantil Combinada da cidade de Tombos.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Bonifácio José Tamm de Andrada

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.399 de 21 de janeiro de 1966