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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.399 de 21 de janeiro de 1966

Dá denominação de “Olivia Quintão”, á Escola Infantil Combinada da cidade de Tombos. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 1966.


Art. 1º

– Fica atribuida a denominação de "Olivia Quintão", à Escola Infantil Combinada da cidade de Tombos.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO Bonifácio José Tamm de Andrada