Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 938 de 22 de dezembro de 2025
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 634, de 3 de dezembro de 2025, publicado em 4 de dezembro de 2025, do Prefeito Municipal de Resplendor, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.