Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 93 de 27 de fevereiro de 2018

– Fica homologado o Decreto Municipal nº 4, de 29 de janeiro de 2018, do Prefeito Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.