Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 93 de 25 de fevereiro de 2016
Art. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 1, de 4 de janeiro de 2016, do Prefeito Municipal de Santa Maria do Suaçuí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.