Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 92 de 10 de março de 2017
Art. 1º
– Fica homologado o Decreto Municipal nº 1.869, de 10 de fevereiro de 2017, do Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.