Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 92 de 02 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 15, de 29 de janeiro de 2024, publicado em 30 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Águas Formosas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.