Decreto Estadual de Minas Gerais nº 91 de 20 de fevereiro de 2013

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$990.000,00 (novecentos e noventa mil reais);

do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou Exterior a Órgãos e Entidades do Estado, do Fundo para Infância e Adolescência – FIA, no valor de R$7.085.000,00 (sete milhões e oitenta e cinco mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 3394, firmado em 15 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Cultura e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 854/2007, firmado em 26 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Contagem, no valor de R$3.332.870,67 (três milhões trezentos trinta dois mil oitocentos setenta reais e sessenta sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 223.542-53/2007, firmado em 27 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$9.289.167,08 (nove milhões duzentos oitenta nove mil cento sessenta sete reais e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 069/2012, firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$135.823,37 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 060/2012, firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.521.603,79 (dois milhões quinhentos e vinte e um mil seiscentos e três reais e setenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 064/2012, firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.416.583,46 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 032/2012, firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$200.193,32 (duzentos mil cento e noventa e três reais e trinta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 6173/2012, firmado em 30 de novembro de 2012, entre a Prefeitura Municipal de Uberlândia e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 0002-CI-2007/38, firmado em 1 de dezembro de 2007, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de R$29.884,95 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0042-CI-2010/37, firmado em 23 de junho de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de R$26.316,17 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais e dezessete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0029-CI-2009/05, firmado em 1 de julho de 2009, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de R$133.596,66 (cento e trinta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0060-CI-2008/05, firmado em 1 de julho de 2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de R$22.631,30 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 6137/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Curvelo e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 6135/2010, firmado em 1 de julho de 2010, entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$846,76 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 6140/2010, firmado em 30 de novembro de 2010, entre a Prefeitura Municipal de Barbacena e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$16.531,87 (dezesseis mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 763949/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 154.245,44 (cento e cinqüenta e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 763949/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de R$38.651,08 (trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 281/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de R$1.002.075,21 (um milhão e dois mil setenta e cinco reais e vinte e um centavos); e

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 281/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de R$166.645,08 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).