Decreto Estadual de Minas Gerais nº 91 de 10 de fevereiro de 2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Miranda – Uberlândia 10 em paralelo com a Linha de Distribuição 2 Miranda – Uberlândia 10, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Uberlândia, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Linha de Distribuição Miranda – Uberlândia 10 em paralelo com a Linha de Distribuição 2 Miranda – Uberlândia 10, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 91, de 10 de fevereiro de 2023) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – partindo do MV0A, no ponto de seccionamento LD, inicia o seu caminhamento com o rumo de 8º15'53"SE, atingindo o vértice MV2A, distanciado 652,52 m do vértice MV0A. No vértice MV2A, defletindo 35º50'17'' para à direita, o caminhamento toma o rumo de 27º34'21"SO, atingindo o vértice MV2B, distanciado 797,08 m do vértice MV02A. No vértice MV2B, defletindo 14º50'39"' para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12º43'42"SO, atingindo o vértice MV2C, distanciado 1.691,88 m do vértice MV2B. No vértice MV2C, defletindo 29º08'24" para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16º24'42''SE, atingindo o vértice MV2D, distanciado 697,47 m do vértice MV2C. No vértice MV2D, defletindo 18º04'27" para à direita, o caminhamento toma o rumo de 01º39'45"SO, atingindo o vértice MV2E, distanciado 356,19 m do vértice MV2D. No vértice MV2E, defletindo 42º51'28" para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41º11'43"SE, atingindo o vértice MV3A, distanciado 901,84 m do vértice MV2E. No vértice MV3A, defletindo 28º19'29" para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69º31'12"SE, atingindo o pórtico da Subestação Uberlândia 10 distanciado 85,39 m do vértice MV3A, encerrando-se o caminhamento do trecho da linha, que totaliza 414.589,60 m de extensão; II – partindo do MV0, no ponto de seccionamento LD, inicia o seu caminhamento com o rumo de 08º14'18''SE, atingindo o vértice MV02, distanciado 648,76 m do vértice MV0. No vértice MV2, defletindo 35º48'38" para à direita, o caminhamento toma o rumo de 27º34'21''SO, atingindo o vértice MV2F, distanciado 796,13 m do vértice MV2. No vértice MV2F, defletindo 14º50'39" para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12º43'42''SO, atingindo o vértice MV2G, distanciado 1.692,062 m do vértice MV2F. No vértice MV2G, defletindo 29º08'24" para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16º24'42''SE, atingindo o vértice MV2H, distanciado 697,47 m do vértice MV2G. No vértice MV2H, defletindo 18º06'52" para à direita, o caminhamento toma o rumo de 01º42'11''SO, atingindo o vértice MV2I, distanciado 362,82 m do vértice MV2H. No vértice MV2I, defletindo 42º53'57" para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41º11'47''SE, atingindo o vértice MV3, distanciado 925,38 m do vértice MV2I. No vértice MV3, defletindo 28º17'48” para à esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69º29'35''SE, atingindo o pórtico da Subestação Uberlândia 10 distanciado 78,04 m do vértice MV3, encerrando-se o caminhamento do trecho da linha, que totaliza 416.052,80 m de extensão.