Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 91 de 02 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 2.550, de 31 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Rio Doce, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.