Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.040 de 24 de novembro de 1965
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Assis Brasil, Município de Vieiras. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário), Decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 24 de novembro de 1965.