Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 90 de 02 de fevereiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 10, de 29 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.