Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9 de 04 de janeiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 30, de 19 de dezembro de 2023, publicado em 20 de dezembro de 2023, da Prefeita Municipal de Jampruca, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.