Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Araxá, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Art. 2º
Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da extensão da Rede de Distribuição Rural Araxá, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Araxá.
Art. 3º
A CEMIG Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE N° 9, de 3 de março de 2015)
As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são as seguintes:
I – partindo de uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade da empresa Vale Fertilizantes, na coordenada UTM 293963:7824725, segue em linha por uma distância de 50m, chega-se à um Ângulo de 71º à direita na coordenada UTM 293956:7824672, segue em linha reta por uma distância de 441m, chega-se à um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 293525:7824594, segue em linha reta por uma distância de 239m, chega-se à um ângulo de 99º à direita na coordenada UTM 293294:7824518, segue em linha reta por uma distância de 63m, chega-se à um ângulo de 80º à esquerda na coordenada UTM 293285:7824579, segue em linha reta por uma distância de 94m, chega-se à um ângulo de 30º a esquerda na coordenada UTM 293193:7824583, segue em linha reta por uma distância de 318m, chega-se à um ângulo de 5º a direita na coordenada UTM 292917:7824434, segue em linha reta por uma distância de 141m, passando por uma estrada rural de 4m de largura, chega-se à uma cerca de arame farpado 4 fios na coordenada UTM 292787:7824379, segue em linha reta por uma distância de 278m, passando por uma estrada rural de 13m de largura, chega-se à um ângulo de 1º à direita na coordenada UTM 292484:7824252, segue em linha reta por uma distância de 371m, chega-se à um ângulo de 35º à esquerda na coordenada UTM 292188:7824132, segue em linha reta por uma distância de 91m, chega-se à um ângulo de 20º à esquerda na coordenada UTM 292139:7824058, segue em linha reta por uma distância de 80m, chega-se à um córrego que faz divisa com a propriedade da empresa Vale Fertilizantes na coordenada UTM 292118:7823967, encerrando-se aí o caminhamento de rede, que totaliza 2.166m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 32.490m² de ocupação;
II - partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade do Sr. Ronaldo Alencar Porfírio Borges na coordenada UTM 292429:7822588, segue em linha reta por uma distância de 25m chega-se a um ângulo de 39º30’ a esquerda na coordenada UTM 292447:7822568, segue em linha reta por uma distância de 297m, chega-se a uma linha de transmissão na coordenada UTM 292736:7822496, segue em linha reta por uma distância de 26m, chega-se a um ângulo de 21º30’ a esquerda na coordenada UTM 292759:7822491, segue em linha reta por uma distância de 112m chega-se a um córrego que faz divisa com a propriedade da empresa Vale Fertilizantes na coordenada UTM 292858:7822503, encerrando-se ai o caminhamento da rede, que totaliza 460m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 6.900m² de ocupação;
III - partindo de um córrego que faz divisa com a propriedade Vale Fertilizantes na coordenada UTM 292027:7823568, segue em linha reta por uma distância de 388m, chega-se à um ângulo de 50º a esquerda na coordenada UTM 291952:7823228, segue em linha reta por uma distância de 802m, passando por duas estradas rurais sendo a primeira com 9m de largura e a segunda com 12m de largura, chega-se à uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade de Maria de Lourdes Araujo de Paula na coordenada UTM 292429:7822588, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 1.190m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 17.850m² de ocupação.
