Artigo 98, Inciso I, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.950 de 25 de janeiro de 1929

– Terminada a construção, deverão ser entregues à Secretaria da Agricultura, com a planta cadastro da linha, os seguintes documentos:

Perfil longitudinal da linha, na escala horizontal de 1:2000 e vertical de 1:200, sendo nele indicados:

as distâncias quilométricas;

as curvas e os alinhamentos retos;

a cota inicial do projeto e as extremas, nas mudanças de declividade;

o perfil do terreno;

as declividades;

a posição, na linha das obras d’arte, estações, caixas d’água e vias de comunicação transversais.

Perfil transversal tipo e o gabarito com todas as cotas.

Cálculo do comprimento virtual de toda a linha entre estações, nos dois sentidos pela forma que for oportunamente indicada.

Planos gerais cotados das obras de arte notáveis e das estações terminais, em escala conveniente.

Tipos correntes das obras de arte secundárias e das estações intermediárias.

– De qualquer alteração ou aquisição ulterior será também enviada planta.