Artigo 94 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 8.950 de 25 de janeiro de 1929
Acessar conteúdo completoArt. 94
– As canalizações hidráulicas passarão de preferência sob trilhos, bueiros, pontilhões ou sifões que ofereçam as necessárias condições de estabilidade e segurança.
§ 1º
– Na faixa da estrada, estes canais ou encanamento serão perfeitamente estanques.
§ 2º
– Se necessário, a passagem poderá ser superior aos trilhos, e encanamentos ou aquedutos perfeitamente estanques, repousando em cavaletes ou pontes, que ofereçam todas as condições de solidez, estabilidade e segurança.
§ 3º
– Na crista dos cortes, as ligações destas canalizações com o terreno firme deverão ser protegidas de modo que em caso de acidente, as águas possam ser imediatamente desviadas do leito da linha.